Home- busca: determinou
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 16:00
Responsabilidade objetiva do Estado é afastada quando comprovada culpa exclusiva da vítima
Turma rejeitou recurso de uma candidata que foi retirada do local de um processo seletivo. Consta nos autos que ela invadiu o local após horário máximo permitido
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:40
Universidade é condenada por negar matrícula a aluno
Apesar de apresentar o comprovante de pagamento, o estudante não pôde realizar a matrícula na universidade por suposto atraso em uma mensalidade
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:00
Juiz aplica Lei Maria da Penha a favor de rapaz e proíbe aproximação de ex-namorada
A ré não poderá se aproximar mais de 150 metros do ex-namorado, devendo pagar multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:50
Seguradora condenada a indenizar
A estudante deverá ser indenizada em quase R$ 2 mil reais pelos gastos que teve com atendimento médico de emergência, o qual precisou recorrer durante viagem à Europa
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:10
Portadora de Parkinson terá tratamento custeado pelo estado
A autora deverá receber o medicamento enquanto perdurar a sua necessidade, o que deverá ser comprovado mediante prescrição médica
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:40
Ministra admite reclamações por entender que consórcio pode fixar taxa de administração
De acordo com a magistrada, as decisões divergem do entendimento consolidado no STJ, segundo o qual as administradoras de consórcio têm liberdade para fixar a taxa de administração
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:50
Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário
Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:40
MPRJ determina mais rigor na distribuição de ingressos gratuitos para os jogos do Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco
Clubes também deverão assumir o compromisso de não mais disponibilizar ingressos gratuitos ou subsidiados para torcedores envolvidos em episódios de violência
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:15
3.ª Turma rejeita petição inicial contra agente público acusado de improbidade administrativa
Turma acolheu recurso apresentado por um servidor da Infraero, acusado de suposto ato de improbidade administrativa
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:20
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A mãe alegou que o acidente ocorreu por culpa da imprudência do motorista, além de que dependia financeiramente do filho falecido
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 16:30
Operadora de saúde deve indenizar
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter tido a cobertura de sua cirurgia redutora de mamas não autorizada pela Unimed de BH
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:30
Demonstrada competência do STF para decidir sobre conflito entre União e Estado de Alagoas sobre licenciamento ambiental
A AGU e o MPF entraram com a ação, sustentando que a responsabilidade pelo licenciamento das obras seria do Ibama
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:20
Ministro admite reclamação sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário
A autora alegou que a decisão contrariou o Código Civil ao considerar a prescrição aplicável em ações que tratam de reajuste de bolsa-auxílio de estagiários da FDRH seria quinquenal
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:50
Garotas de programa contratadas por gerentes da Ambev geram dano moral
Um funcionário da Ambev será indenizado moralmente em R$ 50 mil por ter sido constrangido ao ser obrigado a comparecer em reuniões, nas quais estavam presentes garotas de programa
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:30
Fraude em negócio gera dano moral
A agência deverá indenizar moralmente em mais de R$ 6 mil reais a professora que acreditou ter comprado um carro zero quilômetro, mas recebeu um carro usado e com multa pendente
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 15:50
Determinada interdição total da Penitenciária de Charqueadas
O juiz decidiu pela interdição do presídio, determinando que a população carcerária seja reduzida no prazo de 45 dias
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:20
STF requer informações ao Legislativo de Rondônia sobre Adin da OAB
A Adin, ajuizada pela OAB, visa impugnar as normas estaduais que exigem a autorização do Legislativo estadual para processar e julgar governador por crimes de responsabilidade
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 16:20
Estado deve fornecer medicamento para tratamento de Lúpus
A paciente, portadora de Lúpus, poderá receber gratuitamente o medicamente, conforme a prescrição médica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 reais
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 15:20
GDF terá que arcar com os custos de internação em UTI de hospital particular
A autora, que corre risco de morte, está internada em UTI na rede privada de saúde por falta de leitos na rede pública
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:00
Professora exonerada será reintegrada ao cargo
A professora infantil deverá ser reintegrada no cargo público no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
